ACERVO HISTÓRICO - Heráclito Fontoura Sobral Pinto

Nascimento de Heráclito Fontoura Sobral Pinto em Barbacena, Minas Gerais.

Obtém o título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (atual Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ).

Nomeado Procurador Criminal da República Interino, passando a Efetivo em 1928.

Nomeado Procurador-Geral do Distrito Federal. No mesmo ano, pede demissão do cargo.

Atuação heroica na defesa de Luis Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional. Nessa ocasião, Sobral Pinto apresentou a célebre petição por meio da qual invocou a Lei de Proteção aos Animais para garantir melhores condições no cárcere a Harry Berger, que sofria com torturas brutais e condições desumanas de encarceramento. A atuação de Sobral Pinto também foi fundamental para que Anita Leocádia, filha de Luís Carlos Prestes, fosse libertada de uma prisão nazista, onde nascera, e entregue à sua família no Brasil.

Participa da fundação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Funda a Liga de Defesa da Legalidade, para defender a realização de eleições livres e a posse de Juscelino Kubitschek como Presidente da República, ameaçada por movimentos golpistas.

Indicado por Juscelino Kubitschek ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, recusa o cargo com o argumento de que defendera a posse do Presidente por convicção democrática e constitucional e não por interesse em obter qualquer favorecimento pessoal ou cargo público.

Eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Embora tenha defendido a intervenção dos militares para restaurante a ordem constitucional e democrática por sua posição anticomunista, poucos dias depois passa a se insurgir contra a Ditadura Militar, pois compreendeu que o novo regime rapidamente abandonara a legalidade, as liberdades públicas e as garantias fundamentais que afirmava proteger.

Atuação no Caso dos Nove Chineses, no qual nove representantes comerciais e jornalistas chineses foram presos, torturados e condenados injustamente sob falsa acusação de subversão comunista.

Após discursar contra a promulgação do Ato Institucional nº 5, é preso em Goiânia. Permaneceu preso por três dias, até que, após grande mobilização de amigos, admiradores e advogados, o Presidente Costa e Silva ordenasse a sua soltura.

É agraciado com a Medalha Rui Barbosa, honraria concedida pela OAB para advogados que houvessem prestado serviços relevantes à Justiça, ao Direito e à classe. Sobral Pinto foi o primeiro a receber esta medalha.

É agraciado com o “Prêmio Teixeira de Freitas” do IAB Nacional, a maior comenda jurídica do Brasil, pelos relevantes serviços prestados ao direito, eleito pelo Conselho Superior.

Sofre uma tentativa de atentado com a colocação de uma bomba em seu escritório. Os terroristas afirmavam agir em represália à “defesa de comunistas” por parte de Sobral Pinto.

Discurso no comício das Diretas Já, em frente à Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro

Aos 90 anos, atua pela última vez perante o Tribunal de Júri e obtém a absolvição de seu cliente, acusado de tentativa de homicídio.

Na VII Conferência dos Advogados do Estado do Rio Janeiro, denominada Congresso Sobral Pinto, recebe o diploma de Conselheiro Federal Honorário da OAB. Sobral Pinto foi o primeiro advogado a receber a honraria.

Aos 98 anos, morre em sua casa, no Rio de Janeiro, no dia 30 de novembro.